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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
25/03/25 às 15h31 - Atualizado em 25/03/25 às 15h37

Programa de Integridade

 

O que é integridade pública?

 

Consiste na coordenação sistemática de ações que tem por objetivo assegurar a conformidade dos agentes públicos aos princípios éticos, os procedimentos administrativos e as normas legais aplicáveis à organização.

 

Neste sentido, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) reconhece a integridade como um dos princípios da governança pública, uma vez que tem o propósito de estimular que os resultados esperados pela população sejam entregues com imparcialidade, qualidade, eficiência e efetividade.

 

Política de Integridade Pública

 

A Política de Integridade Pública da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como premissas: o incentivo e o apoio ao desenvolvimento e aprimoramento de ações visando à instituição e manutenção de comportamento e de conduta alinhados a valores e princípios éticos, morais e legais. Ela está alinhada e instituída por meio das diretrizes estabelecidas na Portaria n°170 de 16 de dezembro de 2024.

 

Programa de Integridade Pública

 

O Programa de Integridade Pública visa promover a adoção de medidas destinadas à prevenção, detecção, punição de fraudes, atos de corrupção e demais ações incompatíveis com a função pública.

 

Eixos do Programa de Integridade:

 

 

  • Comprometimento e apoio permanente da alta administração;
  • Definição de unidade responsável pela implementação e acompanhamento do programa no órgão ou entidade, sem prejuízo das demais atividades nela exercidas;
  • Identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de integridade;
  • Promoção de treinamentos e eventos que disseminem, incentivem e reconheçam boas práticas na gestão pública; e
  • Monitoramento contínuo do programa de integridade por meio de indicadores.

 

 

Clique aqui e conheça o relatório do Programa de Integridade Pública da SectI-DF