Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Leis

   Lei Nacional nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá...

Decretos

  Decreto Distrital nº 41.859/2021: Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Reciclotech, no âmbito da administração direta,...

Portarias

Portaria nº 78/2025: Dispõe sobre a realização da Colônia de Férias do Planetário de Brasília, estabelece normas para a participação e...

Resolução

  Resolução nº 2/2021 - SECTI: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no...

Instruções Normativas

   Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC...