Portaria nº 117/2023 – SECTI:
Disciplina a aplicação prática do Marco regulatório das organizações da sociedade civil – MROSC na gestão pública da Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, constituindo Ato Normativo Setorial de que trata o inciso XIV do caput do art. 2º do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/07f1a706d5df4dbda3ccb343b0714114/Portaria_117_17_11_2023.html
Portaria nº 25/2021 – SECTI:
Dispõe sobre a regulamentação quanto ao recebimento e a distribuição de doações de bens móveis de informática com a finalidade de inclusão digital, no âmbito da SECTI.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76176801786e409ba4e076fe9d2e51f3/secti_prt_25_2021.html#art1
Portaria nº 74/2021 – SECTI:
Institui o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento do Ecossistema de Startups do Distrito Federal
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0a7120c4014439d865647180e2d10fd/Portaria_74_25_10_2021.html
Portaria Conjunta nº 8/2013 – SECTI, ARQUIVO PÚBLICO e FAP:
Dispõe sobre a Biblioteca Digital do Distrito Federal, a ser implementada no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, mediante a disponibilização digital do acervo do Arquivo Público do Distrito Federal.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76340/Portaria_Conjunta_8_20_08_2013.html
Portaria Conjunta nº 2/2020 – SECTI e SEEDF:
Dispõe sobre a cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação do Distrito Federal – SECTI e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF com o objetivo de atuação conjunta na área de Recursos Humanos para o desenvolvimento de atividades técnico-pedagógicas e técnico-científicas no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF e do Planetário de Brasília, para os estudantes da Educação Básica do Distrito Federal.
Portaria nº 65/2021 – SECTI:
Institui o Subcomitê Gestor da Transformação Digital – SGTD, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal e dá outras providências.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4086ae8ef9324b45b7f654ff8e092ab7/secti_prt_65_2021.html#art5
Portaria nº 1/2021 – SECTI:
Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da SECTI – CGTIC/SECTI.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f84650b68f9349c99af6b49a9aacc280/Portaria_1_08_01_2021.html
Portaria nº 8/2020 – SECTI:
Subcomitê Gestor da Transformação Digital – SGTD
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7f780a65f38e490eac1cd3ed83d54489/Portaria_8_06_04_2020.html
Portaria Conjunta nº 64/2022 – SECTI e SESDF:
Dispõe sobre a integração mútua entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal com o objetivo de cooperação no desenvolvimento de projetos de inclusão digital e economia circular.
Portaria nº 41/2023 – SECTI:
Instituiu o Comitê de Gestão de TIC, órgão colegiado de decisões sobre políticas, diretrizes e investimentos relacionados a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7e11cdfd182f47418b6e5a844689106a/Portaria_41_24_05_2023.html
Portaria nº 89/2023 – SECTI:
Instituiu o Plano Diretor de TIC da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, documento de planejamento que visa a promover o alinhamento das ações de Tecnologia da Informação aos atuais objetivos estratégicos institucionais da SECTI, com vigência de 2023 a 2026.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d37a7f5280784089b4e160cf0c7e00e5/Portaria_89_29_09_2023.html
Portaria nº 29/2024 – SECTI:
No uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, incisos I, III e V do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando as disposições do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, em especial o art. 3º; Decreto nº 39.610, 1º de janeiro de 2019; Portaria nº 550, de 30 de agosto de 2023; e, com base na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada no âmbito do Distrito Federal pela Lei Distrital nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 5º Fica delegado ao(à) Secretário(a) Executivo(a) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, em complemento às suas competências legais e regimentais, a competência para praticar os atos administrativos.
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f10c998f045c4a46b869ec2989fc1aa7/Portaria_5_29_01_2024.html
