Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Normativos

Leis

   Lei Nacional nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá...

Decretos

  Decreto Distrital nº 41.859/2021: Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Reciclotech, no âmbito da administração direta,...

Portarias

  Portaria nº 117/2023 - SECTI: Disciplina a aplicação prática do Marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC...

Resolução

  Resolução nº 2/2021 - SECTI: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no...

Instruções Normativas

   Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC...