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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
19/05/23 às 11h51 - Atualizado em 2/05/24 às 15h24

Chefe da Assessoria Jurídico Legislativa

 

Letícia Graziela Lima dos Santos Almeida
 

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e pós-graduada em Direito Público pela faculdade Unyleya – CEJUR. Aprovada no XXVI exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Exerceu atividades como Assessora Especial e Chefe Substituta na Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, onde também foi Vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Acessibilidade Cultural à Pessoa com Deficiência, bem como foi autora do “Manual de Elaboração de Projetos de Lei, Decretos e Portarias” e do “Editais de Fomento à Cultura – Manual do Gestor Público”, e revisora das cartilhas “Guia de Acessibilidade Cultural – Agentes Públicos” e “Guia de Acessibilidade Cultural – Agentes Culturais”. Possui cursos acerca das principais inovações da Lei nº 14.133/2021 (TCDF, 2022); sobre atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos (EGOV, 2021); e sobre processo legislativo constitucional (ABFP, 2022).