Conselho é responsável por aprovar financiamento e benefício fiscal
Foto: Tiago Martins
O Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal, o COPEP, voltou a se reunir nesta quinta-feira (27), depois de seis meses. A reunião inaugurou uma nova fase do Conselho e ocorreu no Palácio do Buriti, presidida pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg. A presidência do colegiado é sempre exercida pelo chefe do executivo do DF, mas por força dos compromissos do cargo, geralmente as reuniões são comandadas pelo substituto dele no Conselho. Desta vez, no entanto, Rollemberg fez questão de dirigir a reunião para mostrar à sociedade a importância que o Conselho passa a ter na retomada do desenvolvimento econômico da capital do país.
O COPEP é o responsável por analisar e aprovar financiamentos para empresas e concessão de benefícios fiscais. Formado por 35 conselheiros, possui a representação de 23 órgãos públicos, bancos (BB e BRB) e entidades como Sebrae e Federação do Comércio. O secretário Valdir Oliveira é o representante da SEDICT no COPEP, e cabe a ele substituir o governador na presidência.
Na reunião desta quinta – a de número 131 na história do Conselho – foram aprovados o novo regimento interno do colegiado e algumas mudanças que constam em decreto assinado pelo governador. Uma dessas mudanças prevê que a partir de agora a empresa que tiver, por exemplo, um pedido de financiamento negado pelo COPEP terá que recorrer à Justiça e não mais ao próprio Conselho. “Antes, o empresário que tinha um pedido de financiamento rejeitado pelos conselheiros recorria a uma câmara composta por três servidores da SEDICT, com o poder de mudar uma decisão de 35 conselheiros. Não fazia nenhum sentido”, explica Espedito Henrique Júnior, secretário-adjunto.
Ainda no caminho de dar mais transparência à atuação do COPEP, o novo regimento interno criou a figura do impedimento dos conselheiros em determinados casos. Agora, um conselheiro não poderá analisar e nem votar um pedido de financiamento se tiver ligações, for amigo ou estiver em litígio com a empresa ou o empreendedor que fez o pedido de financiamento ao COPEP.
Na reunião também foi estabelecido um calendário para os encontros mensais das câmaras setoriais que estruturam o COPEP (Comércio, Serviço, Turismo e Hospitalidade, Agricultura e Indústria, e Acompanhamento e Avaliação de Empreendimentos Produtivos) e para a análise de processos. De acordo com técnicos da SEDES que assessoram o órgão, 230 processos relativos a financiamentos e incentivos fiscais aguardam análise. A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 14 de agosto.
Antes de ser substituído por Valdir Oliveira no comando da reunião, por causa de compromissos de agenda, o governador Rodrigo Rollemberg disse que “a retomada do COPEP e a decisão do Senado (que regulamentou a concessão de benefícios fiscais pelos estados) marcam o início de uma nova fase de desenvolvimento econômico do DF”. Já o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável lembrou que existem mais de 400 empresas precisando de decisões do COPEP sobre benefícios econômicos importantes para gerar emprego e renda no DF. “A partir de agora, os nossos empreendedores terão a segurança jurídica que precisam para tocar seus benefícios econômicos”, complementou Valdir Oliveira após a reunião, a primeira do COPEP na gestão dele à frente da SEDES.
