9/06/17 às 13h54 - Atualizado em 8/11/18 às 16h45
Simplificar para reduzir a ilegalidade e crescer a economia do DF
André Giusti
O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES), Valdir Oliveira, aposta na formalização como caminho para gerar empregos. O que a SEDES está fazendo para que o empreendedor se formalize?
R: Várias ações estão sendo executadas em parceria com outras instituições públicas, privadas e de fomento ao empreendedorismo. A execução de projetos como o Simplifica PJ, Regularização e Licenciamento de Empresas (RLE), Compras Governamentais com o Projeto Pequenos Reparos estão em pleno desenvolvimento nesse sentido. As ações estão previstas e contam com o apoio do Programa Rede Simples (Previsto no Acordo de Cooperação firmado entre SEDES/DF e SEBRAE/DF). Outra ação de grande relevância é a promoção, junto aos empreendedores novos e informais, de atividades voltadas à capacitação, consultorias e atendimentos que objetivam, principalmente, a promoção de esclarecimentos quanto aos benefícios da formalização. Nesse contexto, estamos trabalhando na reestruturação de uma sala denominada “Sala do Empreendedor”, junto às Administrações das Regiões Administrativas (RA’s), que deveriam funcionar como um “braço da SEDES/DF” para atendimento à população, em especial, ao empresário. Estamos também contribuindo, na busca de apoio e parcerias, para a reestruturação dos espaços, capacitação das equipes das Administrações e demais procedimentos necessários para que possamos desenvolver um trabalho articulado, simplificado e on line. Otrabalho da nossa Secretaria é realizado de forma integrada, articulada e com vistas à melhoria do ambiente empreendedor e de promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal. Isso irá propiciar um futuro mais próspero, com maiores chances de sucesso para as empresas aqui sediadas, gerando bem estar econômico e social para toda sociedade.
A queixa dos empreendedores contra burocracia é grande. O que está sendo feito para que o empreendedor encontre mais facilidade para se formalizar?
R: Hoje, o Sistema de Licenciamento e Registro de Empresas (RLE) está sendo atualizado com o desenvolvimento de um novo módulo, visando um maior atendimento com mais agilidade e maior integração dos processos junto aos órgãos licenciadores.
Os mutirões, a exemplo do que ocorrerá em julho, em Brazlândia, são uma boa chance de se formalizar?
R: Sim. O “Mutirão da Simplificação” é uma ação integrada com outras instituições do Governo do Distrito Federal (Administrações Regionais) e outros órgãos responsáveis pelo registro, abertura e licenciamento de empresas. Contamos, também, com ações específicas de outras entidades do DF como Embrapa, Emater e Sebrae. Todos com a missão de esclarecer, orientar, simplificar e regularizar os empreendimentos para abertura de novos negócios.
Regularizar tudo em só local, sem precisar correr de um lado para outro, pode se tornar realidade no DF?
R: Claro que sim, com a implementação do SIMPLIFICA PJ. O objetivo é simplificar, desburocratizar o atendimento às empresas, fomentar o empreendedorismo visando melhorar o ambiente de negócio no DF. O atendimento será realizado em uma central, que reunirá, em um só local, os órgãos responsáveis pela abertura, registro, licenciamento e baixa de empresas, bem como demais procedimentos e orientações para o desenvolvimento de novos negócios no Distrito Federal.
Como o empreendedor pode utilizar o RLE?
R: O RLE é um sistema on line (ambiente digital), de fácil interação com o usuário e que permite a circulação de informações e não de pessoas. O RLE é um grande avanço para a desburocratização dos processos. Cabe destacar que o empreendedor poderá esclarecer suas dúvidas junto a equipe do RLE da Subsecretaria de Relação com o Setor Produtivo (SURESP/SEDES/DF) ou por meio eletrônico. (www.rle.empresasimples.gov.br)
Ações integradas, como a que aconteceu na Orla JK, semana passada, acontecerão em todo o DF ou apenas na beira do Lago?
R: Com certeza em todos os locais onde houver reclamações ou denúncias. As ações realizadas na Orla JK para identificação, orientação e capacitação do empreendedor informal com vistas à regularização de sua atividade de negócio, da mesma forma que foram realizadas também no Setor de Autarquias Norte, serão estendidas para todo o DF. Esses locais foram atendidos num primeiro momento por parte dessa Secretaria, por termos recebido demandas do setor produtivo.
O que vai acontecer com quem não se formalizar?
R: Os empreendedores informais perderão os benefícios previstos em lei, ficando impossibilitados, por falta de cadastro no registo nacional para emissão de nota fiscal (CNPJ), de abrirem conta bancária em nome da empresa ou do microempreendedor individual. A condição formal possibilita a obtenção de empréstimos e incentivos de fomento, representa aumento no volume de vendas e permite acesso aos novos mercados por estarem aptos para atender às compras públicas e de outras empresas privadas. Além disso, outro ganho para quem se formaliza é a fidelização de novos clientes por estarem aptos a oferecer garantias do serviço ou produto comercializado e ainda terem benefícios junto à Previdência Social, como aposentadorias, Salário Maternidade, Auxílio Doença e benefícios para família, como Pensão por Morte e Auxílio Reclusão. Lembrando que a formalização é gratuita, isenta de qualquer tarifa ou taxa e pode ser efetuada a qualquer momento por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os empreendedores e interessados podem obter informações junto à equipe do SEBRAE e na nossa Subsecretaria (SURESP/SEDES/DF).
Você pode explicar como vai funcionar o Projeto Pequenos Reparos?
R: O Projeto Pequenos Reparos (Compras Governamentais) possui por objetivo facilitar o acesso aos microempreendedores individuais, de forma simplificada, facilitada e favorecida para prestação de serviços de pequenos reparos em Escolas Públicas na Região Administrativas de São Sebastião. Para isso, o microempreendedor individual deve estar devidamente regularizado e com seus compromissos fiscais em dia para ser credenciado. Assim, eles estarão aptos para as futuras prestações de serviços que vierem a ser demandadas pela Secretaria de Educação. O credenciamento é gratuito, realizado pela equipe de execução do Projeto Pequenos Reparos, na SURESP/SEDES/DF, e visa o atendimento das seguintes categorias: eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, serralheiro, chaveiro, técnico em informática, técnico em eletroeletrônico, jardineiro, pedreiro e marceneiro. Outra informação importante é que uma pesquisa de preços é realizada pela equipe, visando subsidiar o credenciamento.
Como garantir a lisura desse projeto, ou seja, assegurar que uma pessoa da comunidade não seja preterida por outra? Quais são os critérios técnicos na escolha do profissional?
R: Todos os microempreendedores individuais (MEI´s) que forem credenciados junto a SURESP/SEDES/DF, conforme Edital de Chamamento Público nº 02/2016, estarão distribuídos de acordo com sua atuação nas categorias previstas. Eles participaram de um sorteio (Aberto aos representantes dos MEI´s que se disponibilizaram a testemunhar o sorteio) para definir a ordem de classificação, por categoria, visando compor o banco de dados de técnicos para futuras contratações. Os MEI´s serão, futuramente, chamados pela Secretaria da Educação para contratações de serviços de pequenos reparos obedecendo a ordem de classificação definida pelo sorteio e publicada no DODF.
