Volta do Fide pode beneficiar 400 empresas
O Governo de Brasília vai reativar nos próximos dias o Fide, que é o Financiamento Especial para o Desenvolvimento, criado em 2003, mas que há nove anos estava parado. A reativação será feita a partir de portaria conjunta da SEDES e da Secretaria de Fazenda. O documento está recebendo os últimos detalhes para a publicação.
A medida é uma das ações da SEDES para a retomada do crescimento adotada pelo Governo de Brasília, gerando empregos e renda. Cerca de quatrocentas empresas do comércio deverão ser beneficiadas em operações interestaduais estima o subsecretário de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando Megda.
A volta do Fide é uma das maneiras que o Governo de Brasília encontrou para tirar o Distrito Federal do limbo em que se encontrava em termos de incentivos fiscais a quem precisa fazer transações com outros estados da Federação. Luiz Ferrnando Megda explica que com a desativação do Fide, em 2008, foi criado um mecanismo de regime especial de redução significativa nas alíquotas do ICMS. “O problema é que em 2010, o Tribunal de Justiça decidiu que o decreto era inconstitucional, e apenas em 2012 foi criada uma lei – a 5005 – com objetivo de financiamento. Mesmo assim, essa lei, só pode ser aplicada às operações comerciais dentro do DF. Quem vende ou compra de outro estado continuou sem ter como conseguir dinheiro para investir, crescer”, explica Megda.
Sem um benefício fiscal como o Fide, as empresas do DF perdem para as de outros estados em competitividade, pois fora há incentivos para operações interestaduais. Com isso, uma empresa de Goiás, por exemplo, vende no DF produtos mais baratos que os fabricados aqui. De acordo com o subsecretário “muitas delas abandonaram o DF, só deixaram o esqueleto aqui”.
No ano passado, o Fide foi reformulado justamente para atender as necessidades de quem precisa comprar ou vender em outro estado. O BRB permanece como agente financeiro, atuando agora a partir do Fundef, que é o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, num momento em que ainda é delicada a situação das contas públicas para créditos, financiamentos e benefícios. O dinheiro do Fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, repasses do tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo. “O empresário que aderir ao Fide terá trinta anos para começar a pagar”, informa o subsecretário. O BRB atuará após o COPEP, conselho responsável pelo Fide, autorizar a contratação do financiamento.
A portaria irá definir as regras de operacionalização do novo FIDE, tais como prazos e formas de ingresso no financiamento e liberação de parcelas e determinar procedimentos para os órgãos envolvidos. Trará também orientações para que o empresário consiga financiamento.
