Redução de 5% de ICMS é boa para quem compra em outros estados
O Governo de Brasília anunciou nesta quarta-feira (24) mais uma medida importante para retomar o crescimento econômico do Distrito Federal, com geração de emprego e renda. O governador Rodrigo Rollemberg enviará à Câmara Legislativa uma proposta reduzindo em 5% o diferencial de alíquota de ICMS para as empresas optantes do SIMPLES que precisam comprar insumos industriais em outros estados. O anúncio foi feito numa solenidade na sede da Federação das Indústrias de Brasília, a Fibra. A entidade aproveitou a data – Dia da Indústria – para entregar ao governador e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle, a Agenda Legislativa da Indústria para 2017.
A redução deverá ter um efeito bastante significativo na receita das pequenas empresas, como por exemplo as confecções e as franquias, que compram matéria prima (tecido) ou produtos fora do Distrito Federal. A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável não tem ainda um cálculo de quantas pequenas empresas podem ser beneficiadas, mas o subsecretário deApoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando Megda, dá um exemplo que dimensiona o alcance da medida. “Nos shoppings centers de Brasília, 90% das lojas são de franquias, e franquia só sobrevive se estiver no simples. O universo é muito grande”.
Megda insiste no exemplo das franquias para detalhar os benefícios da redução do diferencial de alíquota. “Uma franquia não tem como comprar aqui dentro, ela é obrigada a comprar do franqueador, e isso dificultava muito a vida de uma empresa assim. Então, ela não tem como fugir de pagar o diferencial de alíquota sobre todas as compras dela, o que inviabilizou muitas franquias. A margem de uma franquia é pequena – 3% – como pode pagar 5% a mais de alíquota?”, explica o subsecretário.
Competitividade – Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília, Paulo Sérgio, o impacto dessa medida será imediato. “Porque a grande parte da matéria prima vem de fora, e com redução de 5%, os nossos produtos ficarão mais competitivos em relação aos de outros estados”, lembra Paulo Sérgio.
Dar competitividade às empresas do DF em relação a de outros estados é um dos principais objetivos da redução, como explicou o próprio governador Rodrigo Rollemberg na solenidade. Para ele, o DF começa a viver um novo tempo. “ Se os dois primeiros anos foram para arrumar a casa, porque estava muito desarrumada, esses dois próximos anos são para promover o desenvolvimento econômico com a melhoria do ambiente de negócios, de inovação, de geração de empregos com distribuição de renda”, disse o governador, remetendo à situação financeira bastante complicada em que encontrou o governo, em janeiro de 2015, quando tomou posse.
Para o secretário Valdir Oliveira, a redução do diferencial de alíquota do ICMS mostra que há também uma nova mentalidade tributária no Governo de Brasília. “Isso é uma prova de que estamos com um novo olhar para a política tributária do DF. Chega dessa lógica de tratar igual os desiguais. Nós precisamos dar um tratamento diferente (às pequenas empresas) para que a gente consiga alavancar a atividade econômica, e aí sim, aumentar a caixa de governo”, disse o secretário, elogiado pelo governador pela agilidade na retomada do FIDE.
Rodrigo Rollemberg aproveitou para fazer um rápido balanço de seu governo em várias áreas, mas principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico. Aliados à medida anunciada nesta quarta-feira, há também, entre outras, a melhoria da infraestrutura do Polo JK e o financiamento de R$ 80 milhões, via Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, das Áreas de Desenvolvimento Econômico, como a de Ceilândia, por exemplo, reinvindicação que consta, inclusive, na Agenda Legislativa da Indústria, apresentada hoje pela FIBRA.
Assista aqui ao depoimento do secretário Valdir Oliveira sobre a medida anunciada hoje
