25/07/17 às 14h11 - Atualizado em 8/11/18 às 16h46
Evento é chance para formalizar empresa
André Giusti
Com o apoio do Governo de Brasília, por intermédio da SEDES, o Sebrae
promove até sexta-feira (4) mais uma etapa do Mutirão da Simplificação, evento que busca trazer o empreendedor para a economia formal de modo simples e sem burocracia. Agora é a vez de Samambaia receber o Mutirão. O atendimento aos empreendedores é feito das 8h às 18h no estacionamento da Feira Permanente de Samambaia (Quadra 202 – Centro Urbano). A gerente de Políticas Públicas do Sebrae-DF, Elane Siqueira, explica fala mais sobre o Mutirão.
Qual o objetivo do Mutirão da Simplificação?
O objetivo específico é que as empresas procurem a regularização, o licenciamento dentro do Mutirão, para ficar mais fácil para aquele empresário que não conseguiu a sua licença. A gente (Sebrae) vai estar dentro do Mutirão com todos os órgãos do GDF (SEDES, inclusive) em um local só para facilitar a vida do empresário. É essa a facilidade oferecida pelo Mutirão.
Isso em relação ao procedimento normal?
Isso. O sistema Registro de Licenciamento Empresarial (RLE) veio acabar com aquela fila, com a necessidade do empresário sair de sua casa para ir a vários órgãos e conseguir seu licenciamento. Hoje, não. Ele vai à internet, acessa o RLE, e vai conseguir seu licenciamento.
Como ele deve proceder?
Ele vai à Administração Regional de sua cidade pedir a sua viabilidade, que é a localidade de execução de sua empresa, e depois disso ele vai aos órgãos competentes, mas tudo isso dentro de um sistema. Se a empresa for de baixo risco, ele vai conseguir a sua licença em cinco dias.
E se não for de baixo risco?
Caso seja uma empresa que precise, por exemplo, de licença ambiental, de autorização dos Bombeiros, ele vai precisar esperar um pouco mais para a visita desses órgãos, mas mesmo assim boa parte das exigências burocráticas já estará resolvida.
Quanto tempo o empreendedor levava antes do RLE e quando tempo ele leva agora para regularizar a empresa por meio do RLE?
Em média, ele levava cerca de 200 dias e hoje em dia ele leva cinco dias.
Qualquer um pode usar o RLE?
Qualquer um pode usar.
O que o empreendedor encontra no Mutirão da Regularização?
Além da oportunidade de regularizar a empresa em pouco tempo, ele encontra diversas palestras sobre gerenciamento, desde como vender pela internet ao gerenciamento financeiro da sua empresa.
Qual é a vantagem do empreendedor formalizar o negócio dele?
É melhor você manter a sua vida empresarial certinha, em dia, e evitar complicações futuras com os impostos. Ele ganha a estabilidade de trabalhar dentro da lei. Porque hoje o empresário, se ele não está regular, ele terá multas futuras. Além disso, não poderá vender para o governo, não conseguirá obter financiamento, terá mercadoria apreendida e até o negócio fechado pela fiscalização. Uma das desculpas para se continuar na informalidade era a burocracia. Isso foi resolvido pelo RLE. Hoje, em cinco dias, uma empresa está regularizada. Quando você formaliza a sua atividade, o banco reconhece você como empresa e concede crédito com mais facilidade e com melhores condições.
